WebArt. 1 o O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF será cobrado de conformidade com o disposto neste Decreto. TÍTULO I DA INCIDÊNCIA Art. 2 o O IOF incide sobre: I - operações de crédito … § 1° Para efeito deste artigo, os armazéns da cooperativa se equiparam aos … O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. … O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. … O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. … O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art . 55, … § 2 o O Presidente da República presidirá a reunião especial do Conselho de que … O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. … § 2º Na hipótese deste artigo, a autorização a que se refere o inciso X do caput do … Webtítulos ou valores mobiliários, ou simplesmente IOF, é da competência exclusiva da União Federal, segundo o artigo 153, inciso V da Constituição Federal de 1988, em …
L8894 - Planalto
Web§ 1º - O IOF, cuja base de cálculo não seja apurada por somatório de saldos devedores diários, não excederá o valor resultante da aplicação da alíquota diária a cada valor de … Web6 mrt. 2009 · IOF. ART. 13 DA LEI Nº 9.779 . CONSTITUCIONALIDADE. 1. O imposto sobre operações financeiras tem seu fundamento de validade instituído no artigo 153 , inciso V , da Constituição Federal , que em seu parágrafo 1º aponta o caráter de extrafiscalidade do IOF, tributo idealizado thai food rvc
O que é IOF e TAC?
WebTambém não incide IOF sobre as operações de crédito na qual o mutuante seja pessoa física, conforme artigo 13 da Lei nº 9.779/1999. 5. ALÍQUOTA ZERO. A alíquota do … WebVamos considerar um exemplo de cálculo do IOF para facilitar. Imagine que você tenha um cheque especial de R$ 3.000 e use ele integralmente por um mês. Você pagará nesse … Web12 nov. 2024 · O IOF sobre mútuos se caracteriza por incidir sobre cada operação de liberação de empréstimo concedido. É importante entender como funciona esse contrato de mútuo — documento que registra que o mutante (credor pessoa jurídica) empresta ao mutuário (devedor físico ou jurídico) um valor em dinheiro, por tempo determinado. thai food sacramento